Metaverso e sua relação com o mundo jurídico: estamos preparados?
Não é de hoje que as especulações sobre realidades virtuais e universos digitais são pauta de debates entre amigos e matérias de revistas e jornais que tratam sobre curiosidades. Inúmeros filmes de ficção científica, entre os quais Matrix e Jogador Nº1, já vêm jogando luz sobre o tema e fomentando expectativas sobre a possibilidade da criação de um universo paralelo em ambiente digital há muito tempo.
Porém, quando Marck Zuckerberg anunciou, em junho do ano passado, a mudança do nome da gigante Facebook para Meta e revelou mais detalhes sobre o seu novo e audacioso projeto, a criação do Metaverso, o que se viu foi um verdadeiro salto para fazer da ficção realidade. Resta saber de que maneira essa revolucionária transformação digital da sociedade irá afetar o mercado jurídico.
A verdade é que o Metaverso ainda não existe de fato. O que existe são versões de teste de espaços virtuais 3D que permitem experimentar parte do que se espera da plataforma de Zuckerberg. Ainda assim, apenas a ideia de que poderemos viver em uma espécie de realidade virtual com a ajuda de inteligência artificial, realidade aumentada e diversos outros elementos de tecnologia, já vem movimentando absolutamente todos os mercados mundiais.
Todas as grandes empresas de tecnologia, como a Microsoft, a Apple, a Fortnite e Roblox, além da próprio Meta, entre outros, estão investindo pesado em uma nova realidade tecnológica e criando iniciativas que vão desde as tecnologias mais imersivas, passando por jogos, escritórios e e-commerces criados em ambientes 3D ou por meio de realidade aumentada, até aplicativos de realidades virtuais alternativas.
O que sabemos é que o Metaverso tem planos de abranger todas as áreas da existência humana, desde entretenimento, educação, jogos, viagens até negócios, vendas e comércio e o mercado jurídico não passará ileso. O inovador universo virtual tem como proposta dar às pessoas uma espécie de válvula de escape da realidade. Dentro do Metaverso todos terão a chance de construir uma vida digital da maneira que imaginarem, com casa, roupas digitais, possibilidades de trabalho e a oportunidades de se relacionar com pessoas ao redor do mundo.
Marck Zuckerberg disse em seu discurso de lançamento da plataforma que pode levar de 5 a 10 anos para que os recursos dessa nova realidade virtual se tornem comuns para o grande público. Já sabemos, porém, que esse novo universo tão disruptivo para uma sociedade acostumada com as limitações de tempo e espaço que a realidade impõe precisará, inevitavelmente, de regulamentações específicas para que se mantenha nele uma boa convivência.
São inúmeras as implicações sociais, políticas, econômicas e culturais que precisarão ser discutidas à medida em que o Metaverso vai se tornando realidade e, obviamente, os desafios jurídicos serão incontáveis. Além da necessidade de adaptação dos escritórios para uma nova realidade 3D, com sedes no universo virtual, reuniões com clientes através de uma realidade paralela e experiências de imersão virtual, há muitas outras questões que devem movimentar bastante o mercado do Direito.
Assim como aconteceu no início da internet, o próximo capítulo tecnológico da humanidade deve transformar a maneira como nos comunicamos e vivemos e, consequentemente, será necessária uma adaptação da aplicação do direto à nova realidade. A previsão é de que o mundo virtual não tenha mais como limite da tela de um computador ou de um celular e, cada vez mais, as relações virtuais passarão a se assemelhar às estabelecidas no mundo real.
Questões como proteção de dados pessoais, responsabilidade em cibersegurança, cibercrimes, adaptação da LGPD para o Metaverso, além de responsabilidade pelas ações de terceiros, direito do consumidor, implicações penais, validações de contrato, propriedade intelectual e regimes de governança descentralizados, tudo isso em ambiente virtual, entre outras, devem ser bastante discutidas nos próximos anos. O que chamamos hoje de Direito Digital deve se transformar de maneira irreversível e urgentemente se adaptar ao futuro. Encontrar um equilíbrio adequado entre as necessidades de negócio e obrigações legais e de compliance dentro de um universo de realidade aumentada digital será um dos principais desafios.
Outro ponto relevante a ser discutido nos próximos anos é o fato de o Metaverso ser, a princípio, um ambiente “sem dono”, graças à descentralização no armazenamento de dados com a utilização do blockchain. Ao contrário do que ocorre quando se trata de uma plataforma com termos e condições de uso, o Metaverso não deve contar com um sensor/administrador que controla quem entra e quem sai, fazendo dessa decisão uma decisão da coletividade, assim como acontece no mundo real. A questão, então, passa a ser: teremos uma nova jurisdição? Será preciso criar novas leis aplicáveis apenas no Metaverso?
São muitas as dúvidas e possibilidades que o surgimento desta realidade virtual inerente ao ápice da disrupção tecnológica suscitará ao exercício da advocacia. Novos nichos de mercado devem surgir e enquanto outros serão extintos. Os hábitos de consumo devem se transformar ao mesmo tempo em que as relações humanas e trabalhistas. Políticas públicas de inclusão digital devem ser criadas para a habilitação para hipervulneráveis.
Com tantas evoluções tecnológicas e as questões sociológicas que elas implicam, é impossível prever com precisão como será o mundo nos próximos anos. O fato é: o Metaverso já é um caminho sem volta e o que cabe a nós, profissionais do Direito, é acompanharmos as transformações que esse universo paralelo trará à sociedade e nos prepararmos para a uma nova realidade.
