Advogado criminalista: entre a incompreensão e a defesa da democracia
Em uma democracia, todos têm direito a defesa. É o que garante nossa Constituição Federal, algo que nem sempre a sociedade compreende. Poucas áreas do Direito sofrem tanto com o preconceito e a incompreensão quanto a advocacia criminal. Não são raras as vezes em que o advogado criminalista é confundido com o crime, como se, ao defender um acusado, se tornasse cúmplice do ato criminoso. Esse estigma não apenas distorce o papel do profissional, como ameaça a própria lógica do Estado de Direito.
A temática, extremamente relevante, me veio à mente em recente conversa, no podcast Direito de Resposta, com Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos criminalistas mais reconhecidos do país. Mariz já esteve à frente de casos emblemáticos envolvendo nomes como PC Farias, Suzane von Richthofen, Celso Pitta e o ex-presidente Michel Temer. Durante nosso papo, Mariz trouxe reflexões profundas sobre a importância de separar o advogado do crime e de compreender a advocacia criminal como instrumento fundamental da democracia.
“O ponto positivo da advocacia criminal é você lutar pela liberdade alheia. Isso é o que efetivamente gratifica. Poucos podem avaliar a gratificação, a alegria, a emoção que dá você alcançar a liberdade para alguém. Não tem preço, verdadeiramente não tem preço. O ponto negativo é a incompreensão do papel do advogado criminal. A sociedade não nos compreende. A sociedade não entende que o advogado criminal não defende o crime. Eu não sou defensor do homicídio, do estupro. Eu defendo os direitos e as garantias e as prerrogativas do acusado”, disse ele.
O criminalista explicou que as defesas não são feitas para absolver a prática criminosa, mas sim para assegurar que o processo ocorra dentro dos limites da lei: “Eu entro num caso, avalio as possibilidades probatórias do caso, aviso o cliente quais serão as teses e os objetivos. Muitas vezes é uma vitória para o advogado e para o cliente, uma redução de pena. Então, a sociedade precisa entender que nós somos defensores do acusado e não defensores da prática criminosa. É o grande papel do advogado este.”
Outro criminalista de grande destaque, Luiz Flávio Borges D’Urso, também conversou comigo em uma das primeiras temporadas do Direito de Resposta e compartilhou experiências que ilustram a incompreensão da sociedade. Ex-presidente da OAB-SP por três mandatos, D’Urso defendeu nomes de forte repercussão como João Vaccari Neto e a família do empresário Marcos Matsunaga. O advogado tem uma visão parecida com o de Mariz sobre a consciência profissional, e destacou, tal qual o colega, que a missão do advogado é garantir julgamento justo, e não inocentar a qualquer custo.
“Ao fazer a defesa, você está procurando com o seu conhecimento, sua experiência, garantir o julgamento justo àquele acusado de um crime. Se o indivíduo cometeu o crime, ele vai ser condenado, mas ele será condenado nos limites da sua culpa, e não mais. Se você conseguir trabalhar isso, e entender que o seu papel é dar o melhor de si, com toda a sua experiência e conhecimento, para garantir esse julgamento justo, dentro das regras, aí efetivamente você cumpriu o seu papel e vai dormir sossegado. Seja acusação que for contra quem quer que seja”, explicou ele.
A função do criminalista, segundo D’Urso, é impedir abusos e assegurar que o processo respeite os limites legais e éticos: “Na advocacia criminal, você não ganha a causa, você não perde a causa. Você busca uma justiça, que é amparar o direito do seu cliente. Então, estes conceitos fechados de ganhar ou perder são muito relativos no nosso meio, principalmente na área criminal. Você pode ter uma questão criminal onde a vitória resida numa pena pequena que possa ser substituída por uma prestação de serviço à comunidade. Isto, naquele caso concreto, foi uma vitória. Agora, para quem vê fora do contexto, diz, puxa, mas ele foi condenado. Então é uma derrota. Tudo é muito relativo. Caso a caso, deve-se verificar se ali conseguiu-se ou não a justiça. Sob o enfoque, evidentemente, dos interesses do seu cliente. Você trabalha focando os interesses do cliente”.
Um dos pontos mais contundentes defendidos por Mariz, em nossa recente conversa, é o de que o crime é um fenômeno humano e qualquer um pode estar no banco dos réus. “A sociedade que nos critica, que não nos compreende, ela se esquece que qualquer ser humano poderá se ver sentado no banco dos réus. O crime é um fenômeno humano, é um fenômeno social. Não existe sociedade dividida, sociedade boa, sociedade ruim. Qualquer um de nós poderá se ver sentado no banco dos réus perante um tribunal criminal. Você poderá sentar-se no banco dos réus sendo inocente, inclusive. E, neste momento, você precisará do advogado que você mesmo criticou no passado”, ressaltou ele.
A fala expõe o paradoxo social: enquanto a opinião pública condena os criminalistas, na primeira acusação injusta todos buscam um. Para além das questões paradoxais, Mariz também falou sobre a consciência do advogado e seus limites, abordando os dilemas pessoais da profissão: “O advogado criminal, em princípio, tem o direito e a obrigação de pegar qualquer causa, independente da sua avaliação sobre a culpa ou não culpa do seu constituinte. Eu costumo brincar dizendo que a consciência do advogado criminal está no estômago. Ele não pode, não deve pegar um caso que, por alguma razão, seja lá de que natureza for, lhe cause repulsa”.
Esse equilíbrio entre dever profissional e limites éticos é um dos grandes desafios da advocacia criminal. Mariz lembrou inclusive que já recusou casos pensando em seus próprios limites pessoais. “Já houve casos, sim, que eu não peguei. Porque havia uma antipatia, uma falta de sintonia com o cliente e mesmo com o caso. Há casos que causam uma repulsa muito grande no advogado. Isso não quer dizer que aquele acusado, aquele réu, não tenha direito à defesa. Ele tem, sim. Mas no mesmo direito que ele tem à defesa, o advogado tem a recusa da defesa”, afirmou.
Entre os episódios mais marcantes da trajetória de D’Urso, está a defesa de um bispo que quebrou uma imagem de Nossa Senhora em rede nacional, uma decisão também paradoxal. Católico praticante, o advogado sentiu-se moralmente ofendido, mas assumiu a causa apesar de suas convicções pessoais: “O bispo católico que tinha sido meu professor me telefonou. ‘O que você está fazendo? Você é devoto de Nossa Senhora. Como é que você pode defender quem atacou Nossa Senhora?’, ele questionou. Eu disse: ‘O senhor nunca vai entender isso, porque o senhor está com o olhar da fé. Eu estou com o olhar do advogado. E olhando como advogado, eu não sou católico. Eu não sou homem nem mulher. Ao olhar como advogado, eu não tenho preferência política. Ao olhar como advogado, eu estou olhando com os olhos à lei. E esse indivíduo que está sendo acusado de um crime, tecnicamente não cometeu crime, de modo que eu vou defendê-lo, sem deixar de ser devoto de Nossa Senhora’. E assim fiz”.
Essa fala resume a essência do ofício: o advogado não pode agir com base em convicções pessoais, mas sim na lei. D’Urso, inclusive, enfrentou algumas vezes a opinião pública e lembra que assumir defesas impopulares é parte da obrigação de uma criminalista: “Eu tive, ao longo da minha trajetória, causas que foram trabalhosas, antagônicas à opinião pública, me trouxeram situações até de certo constrangimento. E tive situações outras que me trouxeram uma repercussão muito positiva em face do resultado. Mas você tem que suportar o antagonismo da opinião pública, de familiares, seja de quem for, baseando-se nas suas convicções. E dentre as minhas convicções está a de defender quem precisa de defesa. Você pode estigmatizar um réu como quiser, pode até linchá-lo moralmente. Mas, tecnicamente, eu tenho um papel a cumprir, e foi esse papel de advogado que me motivou a abraçar essa defesa do bispo que, vou lhe dizer, trouxe muitos problemas em termos de dar explicações, especialmente às minhas tias “.
Assim como Mariz, D’Urso também relembrou que até os críticos mais ferrenhos recorrem ao criminalista quando estão na mesma situação: “Aqueles que criticam o exercício da advocacia podem ter certeza que no primeiro momento em que uma acusação lhe é direcionada, o que ele diz é: ‘Eu quero o meu advogado. Eu não falo nada sem a presença do meu advogado. Eu preciso do meu advogado’. Porque ser advogado é ter a mínima condição para que essa regra do jogo funcione, sob pena de você sofrer, sem o exercício pleno da advocacia, uma acusação e, como consequência, um linchamento moral. Daí a advocacia ter essa importância tão grande no nosso país, na história do Brasil, na nossa democracia, nas grandes lutas contra as aberrações que o povo brasileiro assistiu. Efetivamente, nós temos um papel histórico a honrar, que precisa ser observado hoje e sempre, na medida que temos essa importância tamanha para a cidadania”.
Durante nossa conversa, D’Urso ainda recordou uma lição que acredita resumir o compromisso ético da advocacia criminal: “Bom, tem os limites éticos acima de tudo. Primeiro, da verdade. Eu acho que você precisa ser honesto, né? Eu acho que tem um limite de verdade aí que você não pode se distanciar. Eu ouvi uma frase do Cortella que achei sensacional. Ele disse: ‘se você não puder falar em público sobre o que você fez, não faça’. Então, esse limite ético precisa ser observado não apenas no exercício da advocacia, mas para tudo. Quando você aprende a dividir muito bem esses limites de atuação e você consegue trabalhar bem no seu íntimo essas questões todas de defesa, você pode defender quem quer que seja acusado do crime que for, desde que você tenha em mente o seu papel, os limites de atuação que a lei, que é a regra do jogo, lhe impõe. Atravessou isso, aí você perde toda a razão”.
Essa dimensão ética é fundamental para reforçar que o criminalista não é um defensor da impunidade, mas da legalidade. A importância dos criminalistas, inclusive se reflete na representatividade institucional. Márcio Thomaz Bastos, renomado criminalista, presidiu o Conselho Federal da OAB de 1987 a 1989. José Roberto Batochio, igualmente reconhecido, ocupou o mesmo cargo de 1993 a 1995. Além deles, tanto Antonio Cláudio Mariz de Oliveira quanto Luiz Flávio Borges D’Urso já presidiram a OAB-SP, uma das seccionais mais relevantes do país. Esses exemplos mostram que, longe de marginalizados, os advogados criminalistas são pilares da advocacia brasileira e já conduziram algumas das mais importantes instituições jurídicas do país.
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Luiz Flávio Borges D’Urso, cada um à sua maneira, são provas vivas de que a advocacia criminal não é cúmplice do crime, mas guardiã da democracia. São profissionais que suportam hostilidades, enfrentam incompreensões e, ainda assim, mantêm-se firmes no propósito de garantir a todos, inclusive aos mais odiados, o direito à defesa. É essencial entendermos que a advocacia criminal é, antes de tudo, uma trincheira em defesa da democracia. O advogado criminalista não está ao lado do crime, mas sim ao lado da lei e da Constituição, assegurando que ninguém seja julgado sem defesa e que nenhuma pena ultrapasse os limites da culpa.
Penalizar um profissional de Direito por defender quem gera repulsa é desconhecer que a defesa é um direito de todos e que, sem ela, não há justiça. Ao compreender essa diferença, a sociedade fortalece não apenas a advocacia, mas o próprio Estado de Direito. Separar o advogado do crime é essencial para fortalecer a cidadania. Porque, sem a defesa, não há justiça. E sem justiça, não há democracia.
